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11/01/2016 - 09h00

Segurado da Previdência poderá ser avisado sobre direito à aposentadoria pelo correio

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Alceu Moreira
Alceu Moreira afirma que a medida é necessária porque muitos trabalhadores não sabem quanto receberão ao se aposentar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 113/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para prever o envio de correspondência autenticada aos segurados que cumprirem os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Pelo texto, a correspondência deverá informar a quantidade de contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a renda mensal estimada do benefício.

“Em razão da complexidade da legislação previdenciária, bem como da realidade educacional em nosso país, constata-se que muitos segurados não sabem quando terão direito à aposentadoria e nem sabem estimar a renda mensal que receberão”, justifica o autor.

Moreira acrescenta que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já reconheceu a importância da medida ao editar a Resolução 66/09, que institui o envio de comunicado sobre a possibilidade de requerimento de aposentadoria por idade, com a informação da renda mensal estimada.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Rodrigo Roriz | 12/01/2016 - 20h09
A aplicação do fator previdenciário pode, conforme o caso, aumentar ou diminuir o valor do “salário de benefício”, que é utilizado para fins de apuração da RMI (Renda Mensal Inicial) do benefício. Na aposentadoria por tempo de contribuição inclusive a do professor a sua aplicação é obrigatória e nas aposentadorias por idade, por idade do deficiente físico e tempo de contribuição do deficiente físico, ela é opcional, ou seja, o fator previdenciário somente será aplicado se for mais vantajoso para o cidadão.
Sebastiao c valerio | 12/01/2016 - 12h02
Pq tenho 24 fora e agora tenho mais 5 anos no estado. Se for ver eu deveria aposentar com 35 anos de contribuicao e 51 anos de idade. Mas tenho q trabalhar mais 15 anos pq?????
Rosângela Barbosa Gomes | 12/01/2016 - 00h49
Aproveitando o tema aposentadoria gostaria muito de saber por qual motivo quem é aposentado por invalidez tem que sofrer diminuição de salário com a aplicação do fator previdenciário? A pessoa já está doente e sem condições laborais e é penalizado por isso? Que "justiça", não? Enquanto isso parlamentares se aposentam recebendo integralmente após 2 mandatos... Isso é Brasil. Triste!
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