CCJ vai analisar projeto que obriga contratação de jovens e pessoas com deficiência nas Olimpíadas
05/01/2016 - 18:04
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei (PL) 3999/12, que estabelece cota na contratação de funcionários para as empresas que vão trabalhar nas Olímpiadas.
Segundo o governo, essas empresas têm direito a benefícios fiscais de cerca de R$ 3 bilhões com os Jogos Olímpicos. O projeto, em contrapartida, cria a obrigação que tenham, pelo menos, 5% dos postos de trabalho preenchidos por deficientes e outros 5% por jovens de 16 a 24 anos vindos de programas de qualificação profissional.
O projeto original, de autoria do Senado, previa cota apenas para a contratação de pessoas com deficiência, mas o relator na Comissão de Trabalho da Câmara, o deputado licenciado André Figueiredo (PDT-CE), estendeu a cota para os jovens, por entender que os megaeventos esportivos são uma ótima oportunidade para o primeiro emprego.
Inicialmente, o projeto também previa as cotas para empresas que atuassem na Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas. Mesmo que dois desses grandes eventos já tenham passado em 2013 e 2014, a proposta foi aprovada em novembro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O relator na comissão, deputado Andres Sanchez (PT-SP), considerou que o projeto ainda é válido para os jogos olímpicos.
Tramitação
Se o PL 3999/12 for aprovado na CCJ, será devolvido para apreciação do Senado por ter sido alterado na Câmara. A proposta só terá validade se virar lei antes dos jogos. As Olimpíadas começam em 5 de agosto e as Paraolimpíadas em 7 de setembro.
Reportagem - Ginny Morais
Edição – Luciana Cesar