Rejeitado projeto que regulamenta profissão de chaveiro
18/12/2015 - 18:02
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o projeto de Lei (PL) 1635/11, do Senado, que regulamenta a profissão de chaveiro e de especialista em dispositivos de segurança. O texto pretendia criar um cadastro nacional de profissionais que atuam no ramo como fornecedores ou prestadores de serviço. Por ter sido rejeitado na única comissão de mérito, será arquivado.
Além de fazer parte de um cadastro nacional, o projeto exigia dos chaveiros atestado de bons antecedentes criminais para exercer a atividade, bem como não estar respondendo à processo ou inquérito policial.
Relator na comissão, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou parecer pela rejeição. Ele entendeu que ao criar um cadastro nacional com documento de identificação profissional para o exercício de atividade de nível técnico dificulta a geração de emprego e cria mais burocracia.
“O rigor legislativo ali pretendido ao invés de beneficiar o mercado de trabalho e gerar empregos acabará engessando a atividade”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar