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10/12/2015 - 10h25

Projeto quer garantir seguro de vida para policiais e bombeiros militares

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Dep. Alberto Fraga
Alberto Fraga quer garantir seguro de vida para policiais e bombeiros

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1351/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga o poder público a contratar seguro de vida para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais.

Pelo texto, o seguro deverá ser contratado sempre que houve relação direta entre a função desempenhada e o risco de morte ou invalidez. O texto expressamente considera exercício da função o deslocamento trabalho-casa e casa-trabalho.

Caberá ao Poder Executivo editar os atos necessários para a regulamentação do seguro, definindo valores e demais condições de concessão do benefício.

Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania .

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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