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09/11/2015 - 16h34

Seguridade aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

Entre as enfermidades incluídas na lista, que dariam direito à aposentadoria por invalidez, estão esclerose sistêmica e doença pulmonar crônica.

Arquivo/Câmara dos Deputados
Carlos Manato
Carlos Manato: mesmo que após tratamento o contribuinte não apresente evidência de doença ativa, as sequelas físicas e psicológicas já são suficientes para justificar a isenção do IR

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que amplia o rol de doenças incapacitantes, que levam à aposentadoria por invalidez permanente.

Pela proposta, as seguintes doenças passarão a ser consideradas incapacitantes:

  • hepatologia grave;
  • doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória;
  • amputação de membros inferiores ou superiores;
  • miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave;
  • acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e
  • esclerose sistêmica.

O projeto altera tanto a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos; quanto a Lei 8.213/91, que trata dos planos da Previdência Social para o setor privado.

Atualmente, a Lei 8.112/90 relaciona como doenças incapacitantes: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante (lesão entre as vértebras da coluna), nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (aids). A Lei 8.213/91 traz praticamente as mesmas doenças. Exclui apenas tuberculose ativa e hanseníase, mas inclui contaminação por radiação.

Isenção de IR
A proposta também estabelece que a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão concedidas devido à doença incapacitante tem caráter permanente. A isenção aplica-se também a planos de previdência complementar e seguro de vida.

Ainda segundo a proposta, havendo sequelas físicas ou psicológicas, o segurado continuará recebendo o benefício mesmo após tratamento que afaste os sintomas da doença.

O parecer do relator, deputado Carlos Manato (SD-ES), foi favorável. “Mesmo que após tratamento o contribuinte não apresente evidência de doença ativa, as sequelas físicas e mesmo psicológicas já são suficientes para justificar o benefício da isenção do IR”, salientou.

O projeto ainda determina que trabalhadoras com complicações decorrentes de gravidez têm direito a salário-maternidade e empregados com depressão têm direito a benefícios previdenciários sem necessidade de carência. Faria de Sá argumenta que “a depressão já representa a quarta causa de incapacitação em todo o mundo”.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Laudeny Pereira da Silva | 26/11/2018 - 18h58
Tenho depressão grave inxkusive c váruas tentativas de suicidio Fiquei afastado por 4 meses do trabalho recebendo auxikio doênça Retornei ao trabalho e fui demitido imediatamente,por isso tive piora no quadro depressivo. Faço tratamento na rede pública c psquiatra e tomo remédios controlados Posso pedir aposentadoria por invalidez?
Olá, Laudeny. Para que seu questionamento seja devidamente respondido, por favor, encaminhe para o Fale Conosco: faleconosco.camara.leg.br
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Aline Platzer | 17/11/2017 - 12h24
Fiz cirurgia de neoplasia tumor carcinoide no pulmao retirando parcialmente o pulmao esquerdo e um bronquio queria saber se tenho algum direito foi em 2007 e agora recentemente fiz cirurgia pra retirada de uma parte do utero c graus 3 e 4
Márcio Mendes de Oliveira Campos | 30/07/2017 - 14h29
Prezados Senhores. Sou aposentado por invalidez desde 1994, espécie 32. (Depressão grave). De lá pra cá, venho tratando com medicamentos contínuos. Pra piorar sofri, em maio/2013, um tombo em um terreno íngreme, que provocou hérnia de disco lombar. Venho precisando de uma outra pessoa para me ajudar a vestir minhas calças. As dores são horríveis. Sinto dormência muito forte, um pouco aliviada pelas massagens dessa outra pessoa. Gostaria de saber se tenho direito ao acréscimo de 25% em meu benefício, bem como, isenção de imposto de renda. Grato. Márcio.