Trabalho, Previdência e Assistência

Procurador defende contribuição via negociação coletiva para financiar sindicatos

23/10/2015 - 18:50  

O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil defendeu a substituição da contribuição sindical, que é prevista em lei, pela contribuição assistencial, decorrente apenas da atividade da negociação coletiva. Ele participou de audiência pública, na quinta-feira (22), da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o financiamento sindical.

Segundo Kalil, ao se vincular uma fonte de renda aos sindicatos a partir do sucesso de negociações coletivas, é criado um círculo virtuoso, com maior participação dos trabalhadores nas decisões. “Estimular a negociação coletiva faz com que o empregado se interesse mais pelo dia a dia da atividade sindical”, afirmou.

Patrões
O presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), alertou que o tema financiamento sindical divide sindicatos e o Ministério Público. "Alguns procuradores dizem que as contribuições, principalmente aquelas que os sindicatos cobram para sustentar sua estrutura, são irregulares”, ressaltou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Pereira da Silva
Na opinião de Paulo Pereira da Silva, patrões também contribuir para o financiamento sindical

Na visão do parlamentar, os patrões também precisam contribuir para financiamento sindical. “Não podemos aprovar uma contribuição apenas os trabalhadores e deixar os empresários de fora disso.”

Justiça
Álvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também criticou a interpretação da Justiça, similar à do Ministério Público, a respeito da contribuição sindical. "O Judiciário tem dado uma interpretação equivocada, unilateral, contrária à contribuição para manutenção do sindicato”, comentou.

Ele defendeu a cobrança de contribuição não somente dos filiados. “É importante que a Câmara conclua um projeto para financiar a atividade dos sindicatos e, sobretudo, a negociação coletiva. Não é possível que apenas os associados paguem. Hoje, o sindicato, por lei, negocia por todos."

Relatório
Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Bebeto (PSB-BA), que solicitou a audiência pública, afirmou que vai apresentar um parecer baseado na pluralidade de opiniões. “Quanto mais tenhamos a oportunidade de debater o assunto, melhor. A ideia é construiu um texto o mais consensual possível.”

Nas próximas semanas, a comissão especial vai receber outras centrais sindicais e representantes de empresários.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.