Câmara aprova regulamentação da profissão de corretor de moda
A proposta exige que o profissional tenha os diplomas de conclusão de ensino médio e do curso de formação de corretor de moda
22/10/2015 - 14:25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 664/15, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que regulamenta a profissão de corretor de moda. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.
O texto define o profissional como aquele responsável por intermediar a relação entre revendedores e lojistas de confecções que comercializam no atacado roupas, acessórios, calçados e bolsas.
Adail Carneiro relatou à comissão que muitos desses profissionais sofrem pressão por não terem um campo de atuação regulamentado, e pessoas sem formação se apresentam como corretores de moda sem o conhecimento necessário.
A proposta exige que o profissional tenha os diplomas de conclusão de ensino médio e do curso de formação de corretor de moda. Quem não os tiver, no entanto, e comprovar o exercício efetivo como corretor de moda até um ano antes de o projeto virar lei, também poderá ser cadastrado como corretor de modas.
O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), defendeu a aprovação do texto, e apenas retirou um artigo que foi considerado muito amplo pela comissão. "Poderia haver a leitura de que uma empresa não pode comprar diretamente do fabricante, e não é essa a intenção da proposta", disse.Marcelo Aro.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Adriana Resende
