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24/09/2015 - 13h48

Câmara analisa projeto que beneficia mulheres marisqueiras

A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 1710/15) que define responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. A proposta, da deputada Tia Eron (PRB-BA), define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Reproduçãio/TV Câmara
dep. Tia Eron
Tia Eron ressalta a necessidade de amparo às mulheres marisqueiras

O texto estabelece que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de Marisqueiras, com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Também deve oferecer crédito às atividades de marisqueiras, priorizar a construção de creches em regiões onde estabelecem essas atividade, garantir a saúde das trabalhadoras e a capacitação da mão de obra.

Segundo o projeto, em caso de desastres ambientais em áreas de manguezais, terão preferência, na ordem de pagamento de indenização, as marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade. O estado deve incentivar o uso de terminais pesqueiros públicos, de centros integrados da pesca artesanal, de unidades de beneficiamento de pescado, de fábricas de gelo e de câmaras frigoríficas de forma gratuita por parte das associações e cooperativas de marisqueiras.

Tia Eron informou que, atualmente, as marisqueiras têm um rendimento médio de R$ 80,00 por semana, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social. “Embora as marisqueiras tenham suas atividades vinculadas a dos pescadores em geral, é nítida a diferença entre essas funções, demandando uma intervenção específica do estado para não deixar ao desamparo e jogadas à própria sorte essas mães de família”, afirmou a deputada.

Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Luciana Cesar

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