Projeto prevê multa trabalhista de acordo com tamanho da propriedade rural
16/09/2015 - 19:03
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a legislação trabalhista rural para prever multas proporcionais ao tamanho das propriedades. Pelo texto, quanto maior a propriedade rural, maior será a multa aplicada, com base em uma porcentagem do salário de cada empregado em situação irregular.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1317/15, do Senado, e modifica a Lei 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural. Atualmente, o valor da multa por infração às normas de trabalho rural é de R$ 380.
Pelo projeto, o escalonamento das multas será feito da seguinte forma:
- 25% do salário base, no caso de propriedade com até 10 módulos fiscais;
- 50% do salário base, no caso de propriedade com até 50 módulos fiscais;
- 75% do salário base, no caso de propriedade com até 100 módulos fiscais; e
- 100% do salário base, no caso de propriedade com mais de 100 módulos fiscais.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo
