Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalho rejeita isenção de taxa de conselho para professor de educação física

Relatora considerou que qualquer perda de arrecadação por autarquia poderá ter implicações severas em sua capacidade de fiscalizar a profissão

15/09/2015 - 17:03  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 499/15, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que dispensa os profissionais de educação física a pagar o tributo devido ao Conselho Federal de Educação Fisica (Confef) para exercer a profissão. Pelo texto rejeitado, bastaria a apresentação do diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e o registro no conselho para poder atuar.

Segundo a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), não há justificativa para exclusão dos professores de educação de educação física de suas obrigações de classe. “Em momento de crise financeira, qualquer perda de arrecadação por autarquia poderá ter implicações severas em sua capacidade de fiscalizar a profissão.”

O relatório inicial, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), previa que a dispensa seria restrita apenas aos professores com renda bruta anual até o limite de isenção para o imposto de renda. “Não podemos ser demagógicos em dizer que falta dinheiro para esses conselhos e sindicatos. Pelo contrário, o que temos visto é que tem sobrado”, disse.

Para Flávia Morais, porém, o substitutivo proposto por Vilela fere o princípio da isonomia. “A desvalorização financeira imposta aos docentes não se restringe a educadores que ministram aulas de Educação Física.” A aprovação do substitutivo provocaria uma “enxurrada de demandas judiciais” para estender o benefício a outros professores, de acordo com Flávia Morais, que é professora de educação física.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Flávia Morais Flávia Morais: a desvalorização financeira imposta aos docentes não se restringe a educadores que ministram aulas de Educação Física

Críticas
Vários parlamentares criticaram a proposta e o relatório pela aprovação. “Estar no conselho é uma garantia para a sociedade de boa prestação de serviço e é útil para os profissionais”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Para o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto é um “absurdo” porque vai quebrar os conselhos. “Vai quebrar todos os conselhos do Brasil. O que vale para um, vale para todos. O conselho é quem vem defender todas as bandeiras da categoria.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Adriana Resende

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