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04/09/2015 - 23h40

Projeto cria programa de financiamento habitacional para militares e agentes de segurança

 

DEP CABO DACIOLO
Cabo Daciolo: não há política de financiamento de imóvel para a categoria
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1656/15, do deputado Cabo Daciolo (Sem partido-RJ), que cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e Agentes de Segurança Pública.

O programa será mantido pelo Caixa Econômica Federal (CEF), com recursos próprios da CEF, das cadernetas de poupança, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Pelo texto, os agentes de segurança pública incluem policiais federais, rodoviários federais, militares e civis; corpos de bombeiros militares; guardas municipais; e agentes penitenciários.

Poderão se habilitar para aquisição de unidades habitacionais, no âmbito do programa, os militares e agentes de segurança pública que, comprovadamente, não sejam proprietários de imóvel residencial ou mutuários do Sistema Financeiro de Habitação. Poderão ser beneficiados, inclusive, aqueles temporariamente afastados por motivos de saúde; ou aqueles na reserva e pensionistas.

Conforme o texto, terão crédito previamente aprovado, um ano de carência e prazo de até 50 anos para quitação do imóvel os militares e agentes de segurança que comprovarem mais de três anos de serviço. O programa permitirá financiamento de até 100% do valor do imóvel, sendo que as prestações não poderão exceder 30% do salário bruto mensal do beneficiário.

As prestações serão debitadas em folha de pagamento. O índice de reajuste da prestação mensal será igual ao que reajustar os vencimentos da categoria, e os juros convencionais não poderão exceder 10% ao ano.

Aluguéis
“Não há, no Brasil, atualmente, uma política de financiamento para casa própria para os membros das Forças Armadas e para os integrantes das polícias federal, rodoviária federal, militar, civil e corpos de bombeiros militares, guardas municipais e agentes penitenciários”, afirma o autor da proposta. “A maioria desse contingente se vê forçado a comprometer grande parcela de seus salários com aluguéis, o que acaba por lhes impedir adquirir a sua própria moradia”, complementa Cabo Daciolo.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Sandra Crespo

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