Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova regulamentação da profissão de produtor cultural e esportivo

02/09/2015 - 17:16  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir a saúde da Baía de Guanabara para a realização das atividades aquáticas nos Jogos Olímpicos Rio-2016. Dep. Marcelo Matos (PDT - RJ)
Marcelo Matos alterou o texto original em relação às exigências para obtenção do registro profissional na área

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 proposta que regulamenta o exercício da profissão de produtor cultural, esportivo e de ações sociais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 5575/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Matos decidiu definir como produtor cultural, esportivo e de ações sociais o profissional que executa atividades e projetos em entidades ou empresas dos segmentos cultural, esportivo e de ações sociais, assim classificadas se tiverem como objeto, no seu estatuto ou contrato social, a atuação nessas áreas.

Entre as funções do profissional ou empresas, Matos decidiu incluir a atividade de consultoria, além de agenciamento, avaliação, planejamento e pesquisa, mas excluiu as de gestão e administração do rol existente no projeto original.

Requisitos
Os dois textos também divergem quanto aos requisitos necessários para conseguir o registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta aprovada garante o registro nos seguintes casos:
- experiência comprovada na área nos dois anos anteriores ao início da vigência da lei;
- conclusão de curso técnico específico ou de graduação ou pós-graduação nas áreas de conhecimento ligadas ao segmento, desde que tenham disciplinas relativas a produção cultural, esportiva e de ações sociais.

De acordo com o substitutivo, o registro pleno será concedido a quem preencher os dois requisitos, ou então será apenas parcial.

O texto original exige para o registro pleno experiência de dois anos, curso técnico e também curso de graduação, de especialização, de mestrado ou de doutorado nas áreas humanísticas, nos segmentos cultural, social ou esportivo.

O registro será obrigatório para firmar contratos de apoio, financiamento, patrocínio ou serviços por órgãos governamentais.

Apesar das mudanças sugeridas, o deputado Marcelo Matos admite que a proposta poderá sofrer novas alterações. “O substitutivo não pretende exaurir o assunto, por acreditar que a matéria requer pleno debate nesta Casa”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

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