Trabalhadores na Agricultura contestam Programa de Preservação do Emprego

01/09/2015 - 22:49  

O programa do governo para salvar até 50 mil empregos, previsto na Medida Provisória 680/15, recebeu críticas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O Programa de Preservação do Emprego (PPE) permite às empresas em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30% - salário que será em parte subsidiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Durante audiência pública com centrais sindicais promovida pela comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP, Carlos Eduardo Silva, da Secretaria de Assalariados Rurais da Contag, disse que os trabalhadores rurais não foram incluídos na agenda de crescimento do governo. "As peculiaridades do trabalho no campo são bem diferentes do trabalho urbano: alto número de contratos temporários; índice de informalidade de 60% - 2,5 milhões de empregados; e remuneração muito próxima do salário mínimo. Como a MP limita a redução de salário e a redução de jornada ao salário mínimo, a maioria absoluta desses trabalhadores não tem condições de participar."

Na opinião do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, seria arriscado colocar em lei a possibilidade de pagar menos que o salário mínimo.

Ele reforçou que o governo não incentiva políticas de flexibilidade ao salário mínimo. "Determinados setores (fast-food) gostariam de ter uma política flexível para o salário mínimo, onde o salário fosse pago com base nas horas efetivamente trabalhadas. Isso para nós é um alerta", disse.

"Se colocarmos na lei a possibilidade de pagar menos do que o salário mínimo, mesmo num programa de redução de jornada com uma consequente redução de salário, podemos estar abrindo a porta para uma política desse tipo. E nos pareceu perigoso fazer isso numa proposta de medida provisória", ponderou.

Lopes Feijóo estima que, se 50 mil trabalhadores acessarem o programa, o custo aos cofres públicos será da ordem de R$ 112 milhões, enquanto o custo do seguro-desemprego seria de R$ 290 milhões. "E nós preservaríamos a arrecadação do Fundo de Garantia, da Previdência, do Imposto de Renda, e preservamos o efeito dos milhares de trabalhadores que, ao terem os seus empregos preservados, salvam outros empregos e as cadeias produtivas, porque continuam pagando suas prestações da casa própria em dia, continuam pagando seu cartão de crédito em dia, continuam consumindo", disse ao ressaltar que o efeito do programa não se restringe a setor específico, mas têm efeito multiplicador.

Informalidade
O relator da MP, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), reconhece que é difícil beneficiar trabalhadores sem carteira, ainda assim ele ressalta que o Programa de Preservação do Emprego foi feito para abranger todas as categorias.

"O próprio texto da MP não distingue nenhum setor da economia, ele é possível para todos, inclusive para o agronegócio. Agora, nós não podemos tratar da informalidade dentro de um programa como este."

Na opinião do parlamentar, não têm como incluir os trabalhadores que estão na informalidade em uma medida provisória. "A gente vai tentar analisar uma forma em que se possam ampliar as condições para que os setores com trabalhadores rurais possam ter acesso ao programa também."

Lay-off
José Lopes Feijóo disse, durante a audiência, que algumas categorias preferem não usar o programa. Ele citou o caso do agronegócio, que trabalha com a sazonalidade e costuma usar o lay-off, ou seja, a suspensão temporária do contrato de trabalho, para diminuir o custo nos períodos de menor produção.

O presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, considera o Programa de Preservação do Emprego (PPE) mais eficiente que a suspensão temporária do contrato de trabalho. "No lay-off, o trabalhador é afastado e passa a receber o seguro-desemprego, mesmo sem estar desempregado, e comporta-se como se estivesse, porque se sente inseguro ao perder o vínculo com o trabalho", disse.

Rafael Marques lembrou que o programa já reverteu a demissão de 1,5 mil funcionários da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo (SP). A montadora alemã anunciou ontem o cancelamento das demissões, por pelo menos 12 meses, ao aderir ao programa - primeiro acordo de uma montadora, desde que a MP foi anunciada. "Na Região do ABC, ele tem ganhado força: três autopeças também com assembleias realizadas nas fábricas. Todas as assembleias do PPE, inclusive a da Mercedes, tiveram votações com aprovação unânime dos trabalhadores. Em uma pequena empresa de até 400 trabalhadores, uma aprovação unânime é até algo usual, mas em uma grande empresa, como a Mercedes-Benz, não é tão usual assim", assinalou.

O sindicalista rebateu o argumento de que a medida se restringe ao setor metalúrgico. "Há dúvidas sobre o PPE, mas, mesmo sendo um período de medida provisória, nós já temos acordos celebrados. Ontem, no Ministério do Trabalho e Emprego, a Grammer, de Atibaia; e a Racine, do ABC, efetivaram o Programa de Proteção ao Emprego nessas duas empresas. A Caterpillar, de Piracicaba, está em processo avançado, e agora a primeira montadora (Mercedes)”.

A medida provisória prevê que a adesão ao PPE pode ser feita, após acordo com o sindicato dos trabalhadores, até o final de 2015, com prazo de duração de um ano, ou seja, até o final de 2016. Como contrapartida, a empresa beneficiada fica impedida de demitir empregados sem justa causa por até 16 meses.

A estimativa do governo é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT; R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção