Projeto cria cota para mulheres em empresas de exploração florestal

25/08/2015 - 16:15  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1397/15, do deputado Angelim (PT-AC), que obriga empresas que exploram concessões florestais a manter no mínimo 5% de mulheres no quadro de empregados.

A comprovação do cumprimento da cota será feita pela apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ou certidão de órgão competente. A empresa que não cumprir o requisito poderá ter o contrato de concessão cancelado.

O deputado argumenta que é necessário estimular a política de contratação de mulheres em regiões florestais, que oferecem poucas opções de emprego. “Nada mais justo que gerar uma demanda, mesmo que proporcionalmente pequena, para agregar a mão de obra feminina na exploração florestal, como forma de garantir sustento e dignidade às famílias das regiões”, justificou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger