Comissão aprova três parcelas a mais de seguro-desemprego para Amazônia
28/08/2015 - 12:11
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19, projeto que concede mais três parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores que perdem o emprego em decorrência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia.
O projeto (PL 7083/10) é do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG).
A proposta é voltada principalmente para os empregados de madeireiras da Amazônia. Segundo Ademir Camilo, as ações policiais contra o desmatamento realizadas na região levam ao fechamento de empresas ilegais, colocando na rua milhares de trabalhadores.
Peculiaridades
A concessão de um prazo maior para o seguro-desemprego, segundo ele, é justa e leva em conta as características do mercado de trabalho da região. Atualmente, segundo a Lei 7.998/90, o trabalhador desempregado pode receber de três a cinco parcelas do benefício.
“Na Amazônia, diante das características inerentes à região e da crise que decorre do fechamento das empresas, as opções de trabalho são mais escassas ou sazonais. Assim, o prazo legal torna-se pequeno para a obtenção de novo emprego ou requalificação”, afirmou.
De acordo com o projeto aprovado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá os municípios que poderão ser beneficiados com a ampliação do prazo de concessão do seguro-desemprego e as regras para sua implementação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
