Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão de Trabalho aprova regulamentação da gastronomia

26/08/2015 - 16:22   •   Atualizado em 31/08/2015 - 11:32

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19, projeto que regulamenta o exercício da gastronomia no País (Projeto de Lei 2079/11).

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Dep. Lucas Vergílio
Lucas Vergilio trocou a expressão "gastrólogo", do projeto original, por "gastrônomo"

A proposta é de autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e recebeu parecer favorável, na forma de um substitutivo, do relator na comissão, deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Ele retirou os artigos que tratam do piso salarial dos profissionais e da jornada, e o que autoriza a criação de conselhos regionais e o federal da atividade.

Vergilio defendeu que direitos trabalhistas podem ser estabelecidos por meio de negociação coletiva. Em relação aos conselhos, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a criação destas autarquias cabe ao Executivo.

O relator também optou pela expressão “gastrônomo” no lugar de “gastrólogo”, que consta no projeto do deputado Quintella Lessa.

Atuação
A versão aprovada na comissão determina que, para exercer a atividade, o gastrônomo deve possuir curso superior na área (se tiver sido realizado no exterior, deverá ser revalidado no Brasil pelo Ministério da Educação) ou ser tecnólogo em gastronomia.

Os profissionais que atuam no mercado há mais de quatro anos ininterruptos, a partir da entrada em vigor da lei, e que possuam graduação de nível superior poderão continuar exercendo a atividade.

Entre as atribuições dos gastrônomos estão:
- capacitar funcionários de serviços de alimentação e de bebidas para as atividades de manipulação, conservação e preparação dos alimentos;
- planejar apresentação e preparações de cardápios;
- gerenciar setores de alimentos e bebidas em serviços de gastronomia e similares;
- desenvolver novas fórmulas ou produtos alimentares; e
- desenvolver atividades de auditoria, assessoria, consultoria nas áreas de gastronomia, alimentos e bebidas.

O projeto também estabelece funções típicas para os tecnólogos, como crítico, professor em cursos técnicos e de graduação em gastronomia e organização de eventos gastronômicos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será votada ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

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