Trabalho, Previdência e Assistência

Adiada reunião da comissão que analisa MP sobre cálculo da aposentadoria

18/08/2015 - 18:02  

Foi adiada por falta de quórum a reunião para apresentação do plano de trabalho da comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria. A data da próxima reunião ainda não foi marcada.

Além de definir o plano de trabalho, a comissão vai votar requerimento de audiência pública com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Trabalho, do governo e dos trabalhadores para debater a matéria. A iniciativa é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que preside a comissão mista, instalada em 8 de julho.

Fator previdenciário
A MP 676 foi apresentada pelo governo em junho como alternativa ao projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff que permitia a aplicação da regra 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados) em vez do fator previdenciário.

A medida provisória manteve a fórmula 85/95, porém criou o chamado "dispositivo progressivo" que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema previdenciário sustentável.

Tabela gradual
A medida prevê que a pessoa que já tem o direito de se aposentar por tempo de contribuição pode optar pela não incidência do fator previdenciário caso a soma de sua idade com o tempo de contribuição seja de 95 anos, se for homem (com tempo mínimo de contribuição de 35 anos), ou 85 anos, se for mulher (com tempo mínimo de contribuição de 30 anos).

No entanto, prevê um aumento gradual dessa soma a partir de 2017 até 2022. Em 2017, a soma deverá ser de 96 para os homens e de 86 para as mulheres. Dois anos depois, em 2019, passa a ser de 97 e 87. A partir daí, terá ajustes anuais: 98 e 88 em 2020; 99 e 89 em 2021; e 100 e 90 em 2022.

Já foram apresentadas 184 emendas à MP. O relator da matéria é o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado

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