Trabalho aprova regulamentação da profissão de cientista de alimentos
17/08/2015 - 18:08
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta a profissão de cientista de alimentos. Trata-se do profissional responsável pelo acompanhamento e a coordenação do processo de produção e transformação dos alimentos.
A regulamentação está prevista no Projeto de Lei 5486/13, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). A parlamentar avaliou a atividade como fundamental na preservação da qualidade dos alimentos, o que repercute na saúde da sociedade.
“A profissão de cientista de alimentos apresenta grandes riscos para a sociedade caso venha ser exercida por profissionais não qualificados”, afirmou Geovania de Sá. “A regulamentação coincide com a necessidade de o País assegurar o direito fundamental à alimentação adequada, à segurança alimentar e nutricional, de forma a propiciar o bem-estar e a saúde da população.”
Competência
A área de competência do profissional envolve a pesquisa e o desenvolvimento de produtos alimentícios, a atuação no processamento e na conservação desses produtos e a realização de análises químicas e biológicas em alimentos in natura e em processados pela indústria, entre outras atividades.
De acordo com a proposta poderão exercer a atividade:
- os diplomados em curso superior de Ciências dos Alimentos e Ciência e Tecnologia de Alimentos;
- os diplomados em curso similar no exterior, após a revalidação do diploma;
- aqueles que, embora não diplomados, comprovem a prática ininterrupta da profissão por pelo menos cinco anos antes da publicação da nova lei.
Se aprovada, a nova lei ainda terá de ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo