Agricultura aprova inclusão de catador de marisco entre segurados especiais da Previdência
14/08/2015 - 10:50
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que iguala o catador de marisco ao pescador artesanal, a fim de incluir o primeiro entre os segurados especiais da Previdência.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1290/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que altera as leis Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
O relator na comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), recomendou a aprovação da matéria. Assim como o autor, Ramalho entendeu que os mariscos abrangem crustáceos e moluscos e incluem-se na categoria de pescados. Portanto, disse, o catador de marisco deve ser considerado pescador artesanal.
“Concordamos com a inclusão nas legislações citadas não apenas do pescador artesanal, mas de todos os trabalhadores que, de maneira artesanal, se dedicam à cata de marisco, desde que cumpram os requisitos de segurado obrigatório da Previdência Social, como o exercício da atividade em regime de economia familiar”, afirmou o relator.
Fábio Ramalho acrescentou que a pesca extrativa representa atividade de grande importância econômica e social no Brasil. “A captura de mariscos constitui parte de grande valor nessa população”.
Ele lembrou que, apesar de lei previdenciária hoje já garantir a condição de segurado especial para os trabalhadores que exercem atividade semelhante à do pescador artesanal, ainda há equívocos de interpretação em relação aos catadores de caranguejos e guaiamus, por exemplo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Rachel Librelon
