Câmara aprova proposta que regulamenta profissão de designer de interiores

25/06/2015 - 12:58   •   Atualizado em 08/07/2015 - 17:31

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (25), proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores. Pelo texto, o profissional é aquele que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e ao bem-estar dos usuários, desde que respeitada atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em lei.

A proposta assegura o exercício profissional aos portadores de diploma de curso superior na área, que responde pelos nomes de composição de interior ou design de ambientes, e também aos formados em arquitetura e urbanismo.

O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado

O relator na CCJ, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), optou pela aprovação do substitutivo da Comissão de Educação ao PL 4692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). A comissão restringiu os cursos, de nível superior, que poderão requerer o exercício da profissão que, no projeto original, contemplava artistas plásticos e pessoas formadas em desenho industrial.

Técnicos
Em relação aos que têm cursos técnicos na área, o texto aprovado assegurou, no âmbito de todo o território nacional, o exercício específico da profissão de técnico em design de interiores. Este título é destinado aos titulares de diploma ou certificado de curso de técnico em design de interiores oficialmente reconhecido; e aos portadores de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

Ainda segundo a proposta aprovada, as atividades de técnico em design de interiores serão definidas pelo o Ministério do Trabalho e Emprego, no prazo de 120 dias, após a data da publicação da lei.

Faculdades reconhecidas
Izar, conta que durante os dois anos em que a proposta tramitou foram muitos acordos para chegar ao texto final. "Hoje várias profissões passam pelo mesmo problema, o aluno passa quatro ou cinco anos num curso e quando sai não encontra uma profissão reconhecida, e já temos faculdades reconhecidas de design de interiores", disse.

Para a presidente da Associação Brasileira de Designers de Interior, Renata Amaral, esse foi um passo importante. "O reconhecimento da sociedade já está ocorrendo, e falta a regulamentação. Por exemplo, quando uma nova regra vai ser feita na ABNT, ou num concurso de área pública, uma profissão não regulamentada não tem voz nem tem vez", disse.

Pelos dados da associação, são hoje 80 mil profissionais atuando no mercado, 80% delas mulheres. Atualmente, a atividade do designer de interiores apenas possui classificação própria atribuída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Direitos autorais
O texto aprovado também prevê que os projetos dos designers de interiores sejam considerados obras intelectuais, garantidos direitos autorais dos profissionais responsáveis pelo desenho. O profissional deverá atuar com transparência para com o contratante e conduzir seu trabalho com ética, respeito pela sustentabilidade, responsabilidade social e segurança para os usuários.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo