Comissão rejeita regulamentação da profissão de costureiro
01/06/2015 - 16:05
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou projeto de lei que regulamenta a profissão de costureiro. O PL 7806/14, do ex-deputado Amauri Teixeira, traz uma série de “regras a fim de amenizar a situação precária vivida por muitos profissionais no País”.
Entre outras medidas, o texto prevê jornada de 30 horas semanais e proíbe a contratação de estrangeiros quando houver mão de obra brasileira qualificada.
A proposta também prevê pagamento de adicional de insalubridade de 20% sobre os salários e o fornecimento de cestas básicas a todos os costureiros, que deverão possuir certificado em curso oficial de costura.
Fora da realidade
O relator na comissão, deputado Renato Molling (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que ela não condiz com a realidade e pode até prejudicar o exercício da profissão.
Começando pela definição de costureiro na proposta – “o profissional que projeta e modela confecções” –, Molling afirmou que o texto não acolhe aquele que opera as máquinas de costura, atividade principal dos costureiros.
O relator também considerou como limitação a exigência de curso específico para exercer a profissão e a de inscrição em conselhos regionais de costura. “Exigir que todo costureiro tenha certificado de formação profissional é discriminatório. Muitos ingressam em seus ofícios a partir de conhecimentos adquiridos com familiares, e muitos desenvolvem suas habilidades de maneira empírica”, observou.
Para o relator, também não faz sentido a exigência de participação em curso oficial, quando existem no País diversos cursos oferecidos por diferentes instituições.
Renato Molling classificou ainda como uma “afronta à livre iniciativa” a fixação em lei de um plano de cargos e salários único para todos os costureiros do País. A distribuição de funções, disse, cabe a cada empresa, de acordo com suas necessidades, seu porte e seus modelos de negócio.
Estrangeiro
Quanto à exclusão do estrangeiro, Molling considerou irresponsável fechar as portas para esses profissionais, sem previsão de impacto social e financeiro nem se preocupar com a reinclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
No que diz respeito a benefícios sociais e trabalhistas, o relator explicou que parte deles já é prevista em lei e em normas vigentes para todos os trabalhadores no País ou pactuada nas convenções coletivas dos estados. “Não se devem aplicar os benefícios de maneira horizontal, sem considerar as condições e a realidade de cada região.”
1,6 milhão de costureiros
A comissão rejeitou ainda o PL 8053/14, que também trata do trabalho em costura. O argumento de Renato Molling também foi o de que a proposta não se adequa à realidade.
Dados de diversas instituições citados pelo relator apontam para a existência de 1,6 milhão de costureiros em 2013 no País, com renda média de 1,6 salário mínimo. O relator lembrou ainda que o setor responde por 7% dos acidentes de trabalho no País, apesar de reunir 13% dos empregos da indústria da transformação.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo