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14/05/2015 - 00h46 Atualizado em 14/05/2015 - 01h31

Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para votação da emenda do dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.  A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Arnaldo Faria de Sá: a regra 85/95 significa um avanço para o fim do fator previdenciário

Na primeira derrota do governo nas votações das medidas provisórias do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 232 votos a 210, emenda à MP 664/14 que dá alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário.

O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou.

A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu à base aliada para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de que o assunto será tratado em 180 dias por meio de uma comissão que reunirá representantes da sociedade, do governo e do Congresso. “Essa emenda não resolve por completo a questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula final”, afirmou.

Guimarães ressaltou que, se passar pelo Senado, a emenda poderá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que o "caminho natural" dessa mudança é o veto presidencial, mas que o governo deverá acelerar a apresentação de uma proposta alternativa, para evitar que o veto seja derrubado no Congresso.

"O que o governo deverá fazer é abreviar esse tempo de 180 dias para, quando vetar, ter condição de a proposta acabar sendo aceita por todos, e será. O governo já tinha sinalizado que ia dar uma solução. Então, provavelmente essa solução é a que vai prevalecer", disse Cunha.

Divergência na base
Dois partidos da base aliada, PDT e PCdoB, votaram integralmente a favor da emenda, contra a indicação do governo. O deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, qualificou como “hermafrodita” a posição dos dois partidos por não seguirem a orientação governista.

Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que o partido foi coerente com o que haviam anunciado em Plenário de que votariam contra o governo no tema. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que o partido votou a favor da emenda por ter uma luta histórica contra o fator previdenciário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Barroso | 28/05/2015 - 10h22
O trabalhador que começou a trabalhar aos 14 anos sacrificou sua infãncia, por necessidade. Estudou a noite e pulou cedo. O direito à criança e ao adolescente hoje, prevê e ameniza. Este trabalhador está pagando por mais tempo para cobrir o rombo de outros que começam a trabalhar aos 25 anos, por exemplo. Deve-se observar estes fatores para se fazer justiça e devolver aquela fase a quem pulou um momento tão importante da vida
Maria | 15/05/2015 - 09h45
DD Deputado José Guimarães, a mudança do FATOR PREVIDENCIÁRIO está para ser votada em regime de URGêNCIA 3.299/2008 há anos, e o DD Deputado vem dizer que é para reunir com sindicatos par estudarem uma formula. Vá catar coquinho Sr Deputado há anos esperamos por esta mudança e o GOVERNO empurrando com a barriga , entra ano e sai ano dizem que estão estudando uma melhor maneira. Ah sim, estudando uma melhor maneira para tapar os rombos , a roubalheira. E quem está pagando a conta destes desvios somos nos TRABALHADORES. Está dito. QUE PAÍS É ESTE.
Celso Jr | 14/05/2015 - 19h50
Faço um apelo aos deputados para que levem em consideração as pessoas que começaram a trabalhar com 12, 14, 15 anos e que estariam prestes a completar os 35 anos de contribuição para que não se mude a regra do jogo de quem já está no período final. Dêem opção para aposentar proporcionalmente ao tempo que contribuíram. É injusto que essas pessoas que começaram a trabalhar ainda criança sejam obrigadas a continuarem até 65 anos, já deram sua cota de sacrifício. 35 anos não são 35 dias...
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