Trabalho, Previdência e Assistência

MP do Seguro-Desemprego dividiu opiniões em Plenário

06/05/2015 - 23:18   •   Atualizado em 07/05/2015 - 00:19

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia - Votação da MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Sessão chegou a ser suspensa após sindicalistas jogarem réplicas de notas de dólares com imagem da presidente Dilma.

A votação da Medida Provisória 665/14, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, dividiu opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados.

De um lado, o governo comemorou a aprovação do texto-base. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu a cada um dos líderes da base aliada pela votação a favor do ajuste fiscal. “A vocês, o reconhecimento do governo. Estamos votando uma matéria em que está em jogo o futuro do País”, disse Guimarães.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido votaria em favor da medida para melhorar a economia brasileira. “O País não está crescendo e, por isso, votamos sim.”

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), a medida não é a ideal para o partido, que defende a taxação de grandes fortunas, mas ainda assim votariam junto ao governo. “Não fazemos demagogia e não somos hipócritas. A negociação foi feita, o projeto avançou. Não há autoridade política da oposição para falar sobre direito do trabalhador.”

Crítica
O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), criticou o governo por defender a aprovação das medidas de ajuste fiscal e enviar ao Congresso medida provisória (MP 663/14) que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “É quase duas vezes e meio o valor tirado dos trabalhadores, para ajudar os amigos do governo.”

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o troca-troca teria sido a moeda para garantir a aprovação da medida provisória. “Nesta noite, dezenas de cargos estão sendo distribuídos para angariar votos. Esta é a noite do balcão dos negócios”, acusou.

O líder do PDT – único partido da base a se declarar contra as medidas –, deputado André Figueiredo (CE), disse que o voto contrário ao texto era para ajudar o governo. “É inadmissível que o governo, que tinha juros de 7% dois anos atrás, agora tem taxa acima de 13% porque mudou a linha econômica. E vamos contribuir com esse absurdo tirando recursos dos trabalhadores”, disse.

Durante a votação desta quarta, a sessão precisou ser suspensa por duas vezes. Numa delas, para a retirada de manifestantes da galeria, que jogaram no Plenário réplicas de notas de dólares com as imagens da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula; e, na outra, para acalmar os ânimos de parlamentares que discutiram de forma exaltada.

Quebra de decoro
Jandira Feghali indicou que irá apresentar processo por quebra de decoro contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) por ele ter falado em Plenário que “a mulher que bate duro como homem tem de apanhar como homem”. Segundo ela, a atitude de Fraga não deveria ter sido apoiada por outros parlamentares. “Hoje foi comigo, ontem com a deputada Maria do Rosário. Isso não é só quebra de decoro, mas ameaça. Ninguém faz isso impunemente nesta Casa.”

Fraga voltou a defender sua fala e afirmou que respeita o mandato de outros parlamentares. “Eles têm de respeitar meu mandato da mesma forma que respeito o deles. Sem nenhuma moral para discutir sobre os trabalhadores, tentaram achar um boi de piranha”, disse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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