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05/05/2015 - 20h11

Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença

Laycer Tomaz - Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária da comissão Mista que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte
Proposta aprovada pela comissão mista vai passar a trancar a pauta do Plenário da Câmara dos Deputaos.

A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) foi aprovada nesta terça-feira (5) pela comissão mista criada para analisar a proposta.

O texto aprovado é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde tranca a pauta de votações.

Ele reduziu de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte.

A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

Cota familiar
Carlos Zarattini destacou que, em seu relatório, a pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a proposta original, que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco.

"Hoje não existe mais aquela discussão se a pensão vai ser menor. Vai ser a pensão exatamente igual ao valor da aposentadoria do segurado que faleceu", explica.

Em relação ao auxílio-doença, o relatório mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP.

"Quando a gente faz essa mudança, o INSS vai deixar de gastar um recurso bastante importante e vai ser benéfico para o patrão e para o empregado", avalia o parlamentar.

Contrários
Alguns deputados foram contrários à aprovação da MP, entre eles Glauber Braga (PSB-RJ), que defendeu que o governo não pode realizar cortes de gastos justamente entre aqueles com menor renda. Para ele, seria melhor taxar as grandes fortunas para cobrir o rombo orçamentário.

"As medidas que estão sendo propostas fazem parte de um ajuste que pretende arrecadar R$ 18 bilhões. Mas, estes R$ 18 bilhões estão sendo arrecadados, na minha avaliação, daqueles que têm os menores rendimentos da sociedade brasileira", destaca.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) também se posicionou contrariamente à proposta, principalmente no artigo que define por faixas etárias os anos de recebimento da pensão por morte. De 21 a 26 anos, o parceiro terá direito a seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40, a 15 anos; de 41 a 43 anos, 20 anos e, a partir do 44 anos, a pensão será vitalícia. Para ele "não se pode medir o amor entre as pessoas em relação à idade."

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Francisco Antônio da Silva Filho | 13/05/2015 - 19h22
O governo do PT está demonstrando a sua fúria contra os cidadãos, contra as crianças, contra as famílias, contra as pessoas que já tem benefício limitado ao teto do RGPS, e agora, mais uma barreira intransponível. Porque não tira dos DEPUTADOS E SENADORES, e ainda do salario dos Ministros do Governo, que tiveram reajuste em seus subsídios. Não é possível que numa fase avançada da idade a limitação vai servir ainda mais para fragmentar a família brasileira, para destruir a família brasileira, que já sofre com tantas dificuldades pela falta das necessidades básicas de sobrevivência.OPRESSAO!
ALEXANDRE PASTOVA | 13/05/2015 - 17h49
Um grande equivoco é o trato com os dependentes e com a pessoa quando fica idosa. A pessoa fica viúva com 43 anos 11 meses e 29 dias, terá 20 anos de pensão, quando estiver com 63 anos perde a pensão. Está tudo errado ou tem direito ou não tem. É totalmente inconstitucional esta MP e se os Deputados aprovarem mesmo com o novo texto estarão atentando contra Carta Magna Brasileira e se esta pessoa estiver gerando um filho como fica os direitos desta criança?
Jaime | 13/05/2015 - 15h14
Para onde vai o dinheiro das pessoas que contribuiu e morreu antes de se aposentar. Os aposentados o governo está tomando, com o fator previdenciário, está matando quem contribui para o País.
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