Audiência debate proposta que amplia direitos de tripulantes de avião
28/04/2015 - 08:19 • Atualizado em 28/04/2015 - 10:48
A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública nesta terça-feira (28), às 10 horas, sobre a proposta que regulamenta a profissão de aeronauta (Projeto de Lei 8255/14). O texto amplia os direitos dos tripulantes: pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
Hoje a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos. Uma das novidades do projeto, já aprovado no Senado, é o aumento do número mínimo de folgas mensais, que sobe para 12. Atualmente, esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês.
Foram convidados para o debate:
- o secretário de Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil, Juliano Noman;
- o diretor de aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Claudio Passos;
- o especialista em Gerenciamento do Risco da Fadiga na Aviação Raul Bocces;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira; e
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
A audiência será realizada no plenário 11.
Da Redação - DC