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22/04/2015 - 23h49

Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Análise dos destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado
Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.

A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.

Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.

Empregos ou precarização
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.

Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou.

A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.



Comentários

Jose Weyne | 25/03/2017 - 10h26
Até que enfim uma lei para modernizar as relações de trabalho no Brasil, colocando-o em pé de igualdade de competir com empresas pelo mundo. Trabalhadores e empreendedores sairão ganhando.
Atanazio | 23/03/2017 - 11h19
Excelente agora noticia agora quem quer vai trabalhar !!! e ganhar muito mais sendo PJ
Roberto | 22/03/2017 - 10h38
Srs, vejam de que adianta, tantas garantias previstas em lei, se o individuo está desempregado, a terceirização, é um meio de diminuir o problema, ou se voce esta desempregado e outra empresa te oferece uma oportunidade de voltar a ser contratado com um salario menor, voce com certeza não aceitaria, pois é assim....outra pessoa irá ocupar esta vaga que foi aberta, voce não é obrigado a trabalhar como terceiro, pode continuar distribuindo seu curriculum a fim de arrumar uma nova colocação, certo pois a maioria dos terceirizados no brasil é trabalhador com pouca ou nenhuma qualificação!!!!