Trabalho, Previdência e Assistência

Protocolado pedido de criação da CPI dos Fundos de Pensão

22/04/2015 - 23:17  

 A Câmara dos Deputados pode criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos ocorridas entre 2003 e 2015. Um requerimento neste sentido foi protocolado nesta quarta-feira (22), com as assinaturas de 186 parlamentares – são necessárias pelo menos 171.

Há indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Youssef na gestão de fundos de previdência complementar, que administram mais de R$ 452 bilhões. Entre os alvos da investigação parlamentar estão a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

No requerimento de criação da CPI, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirma que “o aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, que têm funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, assinalam mais um possível foco de corrupção que precisa ser investigado com a máxima urgência”. Também são autores do pedido os líderes do DEM, deputado Mendonça Filho (PE); do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP); e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Operação Lava Jato
Os autores do requerimento destacam que, durante a Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou em computadores de pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef mensagens que fazem referências ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, em uma aplicação de R$ 73 milhões das fundações Petros e Postalis, feita em 2012, no fundo de crédito Trendbank. A operação causou grandes prejuízos aos dois fundos e o Trendbank foi fechado em dezembro de 2013 por conta de sua elevada inadimplência.

Os parlamentares também apontam a decretação da falência do Banco BVA S.A. e os prejuízos decorrentes das aplicações financeiras em fundos administrados pelo banco BNY Mellon, que geraram prejuízos bilionários tanto aos contribuintes dos fundos (Previ, Petros, Postalis, Refer, entre outros) como às estatais que os patrocinam. O líder do PPS, Rubens Bueno, ressalta que, no caso dos Postalis, os funcionários dos Correios estão tendo que arcar com uma contribuição muito maior do que a habitual devido ao rombo bilionário no fundo.

Atualmente, quatro CPIs estão em funcionamento na Câmara (CPI da Petrobras, CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, CPI do Sistema Carcerário e CPI da Máfia das Órteses e Próteses), sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. Outros sete pedidos aguardam na fila.

Da Redação - AP
Com informações da Assessoria de Imprensa do PPS

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