Trabalho, Previdência e Assistência

Mudanças no projeto da terceirização dividiram opiniões em Plenário

Deputados contrários à emenda aprovada nesta quarta-feira levantaram carteiras de trabalho no Plenário, aos gritos de “não à terceirização”. Para defensores do projeto, o texto aumentará a efetividade das empresas e garantirá os direitos dos trabalhadores terceirizados.

22/04/2015 - 23:42   •   Atualizado em 23/04/2015 - 00:07

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do dia - Análise dos destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado
Em protesto contra a terceirização, deputados levantaram carteiras de trabalho.

Deputados fizeram discursos favoráveis e contrários à proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). O texto aprovado nesta quarta-feira (22) manteve a possibilidade de terceirização da atividade-fim e diminuiu de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que muitos deputados votaram a favor do texto-base aprovado em 8 de abril e se arrependeram. “Ouvi muitos colegas que, após quererem regulamentar direitos de terceirizados, acabaram abrindo as porteiras para a terceirização de todos os 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a emenda piorou o texto-base. “Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou.

Apesar disso, Guimarães disse que a aprovação da emenda não foi uma derrota para o governo. A orientação governista era pela rejeição da emenda, que foi aprovada em Plenário por 230 votos a 203. “Acho que foi o momento alto, eu perdi a votação, mas estou muito feliz porque cada um aqui expressou sua opinião”, disse.

Segundo ele, o governo se esforçou desde a última quinta-feira (16) para buscar um equilíbrio para a proposta não favorecer só empresários ou trabalhadores. “Houve um retrocesso”, afirmou Guimarães.

Além do PT, a emenda foi criticada por deputados do PCdoB, do PV, do PSB, do Pros, do Psol e do PDT.

Efeitos da proposta
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a terceirização será a relação trabalhista principal, em deterioração da relação direta entre empregado e empregador. “Há estudos que dizem que, daqui a cinco ou oito anos, teremos 75% do trabalho do Brasil terceirizado.”

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a emenda ajudará o Brasil a enfrentar a redução do crescimento econômico. “O Brasil precisa enfrentar o desemprego que vem chegando, precisa de produtividade, especialização. A terceirização ajuda substancialmente.”

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Sessão destinada a discutir o PL 7197/02, medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
Rubens Bueno: a emenda é melhor que o texto votado anteriormente por garantir a responsabilidade solidária em qualquer situação.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a emenda é melhor que o texto votado anteriormente por garantir a responsabilidade solidária em qualquer situação. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a empresa contratada quanto a contratante.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o projeto aumenta a efetividade das empresas e preserva os direitos dos trabalhadores terceirizados.

Mais tributos
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação vai ter uma melhoria no ambiente econômico porque garante maior segurança jurídica. “A lei dá segurança jurídica à relação de trabalho e dá aos trabalhadores a garantia dos direitos porque a responsabilidade é solidária”, disse.

De acordo com Maia, o governo somente se preocupou em garantir a arrecadação federal com a regulamentação dos terceirizados. “Em momento nenhum o governo nos procurou para tratar de atividade meio e fim ou as consequências para o trabalhador brasileiro. A grande questão foi saber se o projeto garantirá a arrecadação do governo federal”, afirmou.

A emenda aprovada obriga a contratante a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos.

O governo queria que, ao invés dos 20% sobre a folha de pagamento, fosse 5,5% sobre a receita bruta. “Isso acarreta aumento de carga tributária, e o povo não suporta mais aumento de impostos”, disse Maia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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