Comissão mista da MP das regras trabalhistas vota relatório na quinta-feira

13/04/2015 - 20:53  

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte, vota nesta quinta-feira (16) o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Entenda as mudanças
Conforme a MP 664/14, desde março, o benefício pensão por morte só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.

A MP também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias até então em vigor.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - RCA