08/04/2015 - 11h37

Debatedoras dizem que ajuste fiscal não pode ser feito à custa dos aposentados

A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, e a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Sílvia Helena de Alencar Felismino, afirmaram há pouco que o ajuste fiscal não pode ser feito à custa dos aposentados e trabalhadores. Elas participam da comissão geral no Plenário que discute a Previdência Social.

Margarida pediu que o Congresso Nacional faça as mudanças necessárias na MP 664/14, que tornou mais rígidas as regras para concessão da pensão por morte, com a exigência de um período mínimo de contribuição, e do auxílio-doença, e na MP 665/14, que estabelece novas regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial.

As debatedoras discordaram das declarações do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que disse que as medidas não estão relacionadas ao ajuste fiscal, mas que já vinham sendo discutidas “com o objetivo de garantir a sustentabilidade da Previdência”.

Direitos dos aposentados
Margarida também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4434/08, que trata da recomposição dos prejuízos dos aposentados ao longo dos anos. “Não é justo as pessoas se aposentarem e, ao longo da vida de aposentado, verem o seu benefício reduzido a ponto de chegar a só um salário mínimo”, afirmou.

Ela também defendeu a aprovação, pela Câmara, do PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário; da PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados; e dos chamados Projetos da Desaposentação (PLs 2682/07 e 3884/08), que possibilitam ao segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente. “A pessoa volta a trabalhar porque precisa, e a desaposentação permite que a pessoa continue contribuindo para ter um benefício mais adequado”, explicou.