08/04/2015 - 11h34

Ministro da Previdência defende ajustes em benefícios

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, defendeu as medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, em tramitação no Congresso, que mudam regras de concessão de benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. Ele participa, neste momento, de comissão geral no Plenário da Câmara.

Gabas afirmou que as medidas corrigem distorções e fazem parte de ajustes pontuais que precisam ser feitos para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no futuro.

O ministro disse que os ajustes são necessários não só em função da queda do ritmo econômico, mas também do aumento da expectativa de vida do brasileiro. Segundo ele, o brasileiro está vivendo cada vez mais e tendo menos filhos, o que pode comprometer o sistema no futuro se não forem feitas mudanças como as contidas nas MPs.

A MP 664 muda as regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, e a 665 faz alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para pescadores artesanais. Foram criadas barreiras para o acesso aos benefícios, com aumento do tempo de carência para fazer a solicitação.

Gabas deu exemplos do que ele considera distorções que estão sendo corrigidas pelas duas medidas provisórias. Ele disse que até a edição das MPs, uma pessoa podia receber benefícios previdenciários com apenas uma contribuição, “o que não é justo com quem contribuiu a vida toda”.

Superavit
Gabas defendeu o modelo previdenciário brasileiro, afirmou que não existe deficit no fundo e garantiu que o governo não pretende fazer uma reforma ampla da Previdência. Ele afirmou que a Previdência teve um superavit de R$ 33 bilhões no ano passado, mas admitiu que este cálculo não leva em conta o sistema de aposentadorias rural.

“A Previdência rural é outro sistema, baseado em outra forma de financiamento, que não é do salário e sim da produção rural, por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da cCofins”, disse. Ele defendeu o modelo de previdência rural, que segundo ele ajuda a fixar o homem no campo e garantir o alimento na mesa dos brasileiros.

“Quem diz que existe um rombo na Previdência e reivindica mudanças que condicionam o benefício à contribuição de maneira direta quer a privatização do nosso modelo, que é solidário e é inspiração para outros países”, disse.

Fator previdenciário
O ministro disse ainda que a presidente Dilma Rousseff pretende retomar o debate a respeito do fim do fator previdenciário, mas não neste momento. “Isso será feito no futuro, porque o momento agora é de crise econômica. Precisamos sair dessa situação para que o País volte a crescer e a arrecadação volte a subir, o que garante a saúde da Previdência”, disse Gabas para uma plateia composta por deputados, aposentados, especialistas e representantes sindicais.