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27/03/2015 - 20h09

Finanças aprova bolsa formação para profissionais que trabalham com adolescente infrator

Zeca Ribeiro
Deputado Assis Carvalho (PT-PI)
Carvalho: não será criada despesa, o projeto apenas os inclui na possibilidade de serem contemplados com o benefício.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), a adequação financeira e orçamentária da proposta que estende os benefícios do Projeto Bolsa Formação para profissionais que trabalham com socioeducação de adolescentes infratores. 

O Bolsa Formação consiste no pagamento mensal de R$ 443 e já beneficia o processo de qualificação profissional dos integrantes de carreiras de policial, civil e militar; de bombeiros militares; de agentes penitenciários; de agentes carcerários; e de peritos.

A lei que estabeleceu as bases do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci – Lei 11.530/07), posteriormente alterada pela Lei 11.707/08, já prevê o pagamento de Bolsa Formação. No entanto, a legislação vigente é omissa em relação aos socioeducadores e aos monitores que trabalham diretamente com os jovens internados. A medida está prevista no Projeto de Lei 84/11 , do deputado Weliton Prado (PT-MG).

Relator na comissão, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou parecer pela aprovação do projeto e dos substitutivos aprovados nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Não se trata da criação de despesa, pois o projeto apenas os inclui na possibilidade de serem contemplados com o benefício. A efetiva despesa dependerá de prévia dotação orçamentária e sua realização terá caráter discricionário, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Ministério da Justiça”, observa o relator.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Maurício Corrêa | 04/04/2016 - 22h06
QUANDO ENTRARÁ EM VIGOR ??/ TEM PREVISÃO PARA APROVAÇÃO OU NÃO ?????
Prezado Maurício, o projeto está aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). para acompanhar a tramitação do PL 84/2011, basta acessar o link: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491029 Estamos sempre à disposição e agradecemos, novamente, o seu contato. Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
vaneube soares caiçara | 03/04/2016 - 18h28
Venho parabenizar todos os Senhores Deputados e Membros desta comissão, pelo empenho de estender este benefício à todos profissionais do Sistema Socioeducativo Brasileiro, que com certeza este incentivo ajudará na reciclagem e aprimoramento destes profissionais, que indiferente de outras categorias precisam de valorização neste tão difícil ofício de laborar com jovens infratores.espero que esta lei seja definitivamente efetivada e cumprida, assim como peço em nome da categoria a aprovação do PL 805/2015 que em breve seguirá para o Senado Federal, pois já foi aprovado nas instâncias da Câmara.
Amélia Virgínia Ribeiro Maranhão | 31/03/2015 - 19h43
E os profissionais, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que trabalham em Unidades Socioeducativas.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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