Comissão aprova consórcio de empregadores urbanos
11/03/2015 - 15:44
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (11) proposta (PL 6906/13) que permite a criação de consórcio de empregadores urbanos, equiparando-o a um empregador individual, como já ocorre no âmbito rural. A ideia é que os encargos patronais sejam divididos entre os membros do consórcio — pessoas físicas ou empresas.
“O consórcio favorecerá a formalização de relações de trabalho. É o caso, por exemplo, da prestação de serviços domésticos por um mesmo profissional em escalas de trabalho semanais ou quinzenais para diversos empregadores”, explicou o relator do projeto, Antonio Balhmann (Pros-CE). O relator acrescentou que a matéria traz ganhos econômicos aos empregadores ao permitir a divisão dos custos do contrato de trabalho.
De acordo com o projeto, o consórcio deverá ser registrado no cartório de títulos e documentos do local da prestação dos serviços.
Balhmann recomendou a aprovação do texto original, de autoria do Senado. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social.
Tramitação
O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Patricia Roedel
