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26/01/2015 - 10h52

Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara

Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010, a PEC é vista como “pauta bomba” por envolver perda de arrecadação para o governo federal e nunca chegou à Ordem do Dia do Plenário – período da sessão em que ocorrem as votações.

O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555, mas, sim, sua redução gradual. “Queríamos acabar com a cobrança dos inativos logo após a aposentadoria, mas, como sabemos que a área econômica do governo é radicalmente contra a extinção, propusemos o fim gradual”, explica Faria de Sá.

A proposta acolhida pela comissão determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. “Quem já está aposentado vai pagar a previdência para quê? Vai receber outra aposentadoria? Não. Então não existe lógica em ter a contribuição do aposentado para Previdência Social”, completa o parlamentar.

O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos.

Negociação
Embora tenha tido o relatório rejeitado, Luiz Alberto acredita que sua proposta é a que mais tem chances de acordo com o Executivo para aprovação. “Na conjuntura econômica atual, fica difícil encaminhar mesmo a minha proposta. Mas ainda acho que pode haver chance de negociação a partir do meu relatório”, diz Luiz Alberto.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.

O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

edson luiz brges | 05/02/2015 - 18h59
É um absurdo, o governo ter a preocupação de que a cobrança do fund. prev. de inativos vai trazer prejuizo aos cofres publicos, sou aposentado e tenho direito a insenção, com a velhice vem os remedios, medicos e assim por dinte, vamos deixar de ser hipócritas estes que defendem o governo, estão ai pelo nosso voto, tem que defender a nós e não ao governo deixa de hipocresia e toma vergonha na cara.
arcilio s. do amaral | 29/01/2015 - 17h05
A COBRANÇA DE PREVIDÊNCIA DE INATIVO É UMCONFIRCO INJUSTO SOBRE OS PARCOS RENDIMENTOS DE UM APOSENTADO. ELE SÓ ESPERA AMORTE. JÁ CONTRIBUIU MAIS DE 40 ANOS E CONTINUA, APÓS 70 ANOS DE VIDA A PAGAR PARA NÃO TER NENHUM BENEFÍCIO. É UMA VERGONHA .
Francisco Reynol de Carvalho | 27/01/2015 - 16h23
Querem cobrar de quem já pagou esses deputados só votam a favor deles e não de seus eleitores. Mas brasileiro é assim mesmo, na eleição não verifica essas votações para creditar o voto no Deputado.
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