Proposta inclui apanhe de aves entre atividades de movimentação de mercadoria

16/01/2015 - 12:32  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7792/14, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que inclui o apanhe de aves – fase inicial das operações pré-abate, quando a ave é capturada – entre as atividades de movimentação de mercadorias.

Atualmente, pela Lei 12.023/09, essas atividades abarcam, entre outras, cargas e descargas de mercadorias a granel e ensacados; costura; pesagem; embalagem; empilhamento; transporte com empilhadeiras; ova e desova de vagões; carga e descarga em feiras livres; e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras.

De acordo com a legislação, essas atividades são exercidas em áreas urbanas ou rurais por trabalhadores avulsos, sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A lei também determina que a remuneração, a definição das funções, a composição de equipes e as demais condições de trabalho sejam objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores avulsos e dos tomadores de serviços.

Conforme o autor da proposta, a inclusão da carga de aves vivas beneficiará “uma categoria de profissionais com importante papel na produção de aves de corte.” O deputado afirma que “a movimentação das aves dos galpões de criação para o abate parece ser um trabalho simples, no qual é exigido apenas o esforço físico. No entanto, para que não haja perdas econômicas para o setor, é preciso que esse trabalho seja feito por profissional qualificado”.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto deverá ser analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi