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05/01/2015 - 19h10

Proposta cria regras para reajuste salarial de agentes comunitários de saúde

TV Câmara
Deputado Antonio Imbassahy
Antonio Imbassahy propõe a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o piso salarial nacional para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso.

Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.

Reajustes
Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:

  • em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;
  • em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;
  • em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e
  • em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.

De acordo com o projeto, as diretrizes de valorização salarial serão aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgará, a cada ano, os valores mensais do piso salarial.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor da proposta foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Diego | 07/02/2015 - 07h31
Lei do piso salarial sancionada mais não cumprida pelos prefeitos, isso é um descaso com os trabalhadores da saúde.
isaias santos | 05/02/2015 - 14h40
sou ACE em palmas-To. o que me irrita é q ate hoje não temos nenhuma esperança de receber este piso. um deputado estadulal ganhar 3.800,00 de auxilio moradia é merecido. um ACE ganhar um piso de 1.014,00 é um prejuiso aos cofres publicos
Maria de Fátima | 04/02/2015 - 16h55
A proposta deve seguir para votação, não há que o esperar. Nós que estamos na ponta, os ACS precisamos desse reajuste. Não é justo conosco o congelamento de um piso aprovado no calor da política.
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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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