Comissão rejeita isenção para bicicleta comprada por agente comunitário de saúde
14/11/2014 - 17:54
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou projeto que torna mais baratas as bicicletas e motocicletas de menor potência compradas por agentes comunitários de saúde. A medida está prevista pelo Projeto de Lei 3603/12, do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que retira impostos cobrados nessas operações.
Pela proposta, a compra das bicicletas e motocicletas pelos agentes seriam isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins.
O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), lembrou que já foram aprovadas propostas com mesmo teor com tramitação mais avançada. Portanto, recomendou a rejeição do projeto por economia processual e para dar preferência ao texto aprovado anteriormente.
Trata-se dos projetos de lei 902/11 e 949/11, que isentam a compra de bicicletas ou motos de baixa cilindrada pelos agentes comunitários de saúde. Essas duas propostas receberam um substitutivo que já está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
