Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalhadores reclamam que não estão sendo considerados no novo Código de Mineração

02/09/2014 - 15:30   •   Atualizado em 02/09/2014 - 17:00

O representante da Confederação Nacional do Ramo Químico, que integra a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosival Araújo afirmou há pouco que as sugestões feitas pelos trabalhadores do setor não foram contempladas no substitutivo ao marco regulatório da mineração (Projeto de Lei 5807/13), apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Araújo participa de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados sobre as condições de saúde e segurança na mineração brasileira e o marco regulatório do setor. Ele lamentou a ausência de deputados no debate para ouvir as reivindicações dos trabalhadores.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na audiência, Oniro Camilo, também defendeu que o marco contemple a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e que haja mais controle social sobre a atividade de mineração. Ele destacou que não existem dados precisos, em âmbito nacional, mostrando o número total de acidentes trabalhistas na área de mineração, o número de mortes de trabalhadores do setor e de trabalhadores com doenças causadas pela mineração.

Violação de direitos humanos
O frei Rodrigo Peret, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que a igreja, que está presente nos territórios de mineração, recebe muitas denúncias de violação de direitos humanos, incluindo de direitos dos trabalhadores, de indígenas e da comunidade quilombola, nesses territórios.

Segundo ele, o substitutivo ao código de mineração dá ainda mais garantia às empresas e diminui a capacidade de gerência do governo sobre a atividade. Além disso, na visão da CNBB, a proposta não garante a proteção das comunidades afetadas pela mineração e nem a proteção das terras de indígenas e quilombolas.

O representante do Comitê Nacional dos Atingidos pela Mineração, Luis Paulo Guimarães, ressaltou que as comunidades afetadas pela atividade também não foram ouvidas no processo de discussão do marco regulatório da mineração nem pelo governo, nem pelo relator. Ele afirmou ainda que quase todos os deputados integrantes da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração receberam doações de empresas de mineração às suas campanhas.

O diretor-presidente da empresa de mineração Vale foi convidado para a audiência, mas não compareceu ou enviou representante.

A audiência já foi encerrada.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

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