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26/08/2014 - 13h45

Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS

Reprodução Tv Câmara
Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
Devido à rotatividade, ao aposentar, o trabalhador quase nada possui no FGTS.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6931/13, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fundo de aposentadoria complementar. A proposta inclui o Fundo Complementar de Aposentadoria (FCA-FGTS) na lei que instituiu o FGTS (Lei 8.036/90).

O valor mínimo do fundo é de 10% dos depósitos na conta do FGTS do trabalhador. Em caso de demissão por justa causa, quando o trabalhador tem direito a 40% do total em verba indenizatória, pelo menos 10% do total terá de ser destinado ao fundo de aposentadoria.

Os recursos do FCA-FGTS só poderão ser sacados na aposentadoria do funcionário e devem ir para aplicações com rentabilidade igual ao superior a das contas vinculadas do FGTS, de acordo com norma da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

A administração e gestão do fundo ficam a cargo da Caixa Econômica Federal. O Conselho Curador do FGTS ficará responsável por, entre outras ações, aprovar a política de investimento do novo fundo e estabelecer.

O deputado lembrou que uma das principais finalidades originais do FGTS era a complementação da aposentadoria. “Hoje, ao se aposentar, o trabalhador quase nada possui em sua conta vinculada no FGTS, na medida em ela já foi movimentada devido à grande rotatividade de mão de obra”, afirmou Ubiali. De acordo com dados da Caixa Econômica de 2012, cerca de 66% das contas de FGTS tinham saldo de até um salário mínimo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Roberval Maschio | 15/01/2015 - 19h10
Porquê caro deputado: em vez de tirar 10% dos 40% que o trabalhador recebe, passasse aqueles 10% que fica com o governo (50%, sendo 40% do trabalhador+10% do governo)para este fundo de aposentadoria.
João Vasconcelos | 04/09/2014 - 13h25
Excelente ideia este projeto, tem todo meu apoio, espero que seja aprovado mais rápido possível. Serei um dos primeiros participantes desta fundo!
Newton Olivieri Filho | 02/09/2014 - 15h57
Caro Deputado, nós já lhe pagamos um altíssimo salário, e porisso pare de tentar enfiar a mão mais ainda no nosso bolso! Ao contrário, vote o PL-03299/2008 - fator previdenciário, siga a sugestões de pagar com justiça a remuneração de mercado ao FGTS. Ou seja, ajude nos a recuperar nossa remuneração justa para que possamos pagar o seu altíssimo SALARIO + BENEFÍCIOS (R$10.200.000,00) todos financiados às nossas custas. Nós sabemos que o Congresso quer que o povo se lixe, mas isso pode mudar.
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