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26/08/2014 - 12h26

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Arquivo/Beto Oliveira
Andreia Zito
Andreia Zito: muitos servidores têm grandes prejuízos com a aposentadoria compulsória aos 70 anos.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos integrais aos 70 anos de idade. A proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros.

Hoje, de acordo com a Constituição, o servidor deve aposentar-se, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Os servidores também podem se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
- 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos integrais;
- 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Conforme a autora da PEC, hoje, ao completar 70 anos de idade, muitos servidores não são alertados pelas autoridades do seu órgão de origem que sua aposentadoria, embora compulsória, será calculada de forma proporcional ao tempo de contribuição pela média das maiores remunerações. Segundo Andreia Zito, muitas vezes isso “gera grande prejuízo financeiro ao servidor que se encontra nessa situação”.

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, ela será analisada por comissão especial e pelo Plenário, onde é exigida votação em dois turnos, com quórum qualificado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Eliane Alves de Lemos | 26/11/2014 - 16h02
Gostaria de saber o seguinte: minha mãe foi servidora pública estadual, hoje encontrasse aposentada com 28 anos de serviço e aposentou-se por iria completar 70 anos. É verdade que ela perdeu o direito a paridade..?
walsir neves | 22/11/2014 - 17h23
Sou a favor da aposentadoria compulsória com proventos integrais.É uma questão de justiça e respeito com o servidor.
Flaviana cordeiro Wanderley Almeida | 30/10/2014 - 09h17
É importante observar o quadro de pessoas que se afastam por motivo de doença ou até se aposenta por invalidez. Principalmente o professor, se aumentar o tempo para aposentadoria aumentará o tempo de pessoas doentes com licença médica. É coerente fazer uma pesquisa sobre o número de pessoas doentes e depois calcular. Assim as pessoas irão morrer antes de aproveitar a fase idosa.
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