Cancelada votação de propostas sobre trabalho escravo e doméstico
15/07/2014 - 12:51
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional cancelou novamente a votação das emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e ao que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). A reunião tem sido adiada por causa das dificuldades de quórum.
Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O primeiro regulamenta a Emenda Constitucional 72 para normatizar o controle da jornada de trabalho e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O segundo projeto trata do conceito de trabalho escravo que deve ser levado em conta para promover a expropriação estabelecida pela Emenda Constitucional 81.
Não há previsão de nova reunião.
Da Redação – ND
