Câmara aprova fim de adesão ao Instituto Geiprev de Seguridade

02/07/2014 - 13:32  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 7578/10, do Executivo, que caracteriza como "massa fechada" o conjunto de funcionários transferidos, por sucessão trabalhista, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

O efeito dessa caracterização é que fica vedada, a partir de 12 de maio de 2008 (data da transferência), a adesão de novos participantes ao plano fundador do Instituto Geiprev de Seguridade Social, a entidade previdenciária dos servidores da Valec. Como a proposta foi aprovada de forma conclusiva, deve ser analisado em seguida pelo Senado.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer pela aprovação, observando que o projeto busca ampliar a responsabilidade de patrocinadora, assumida pela Valec. “Para atingir os participantes assistidos, ou seja, os beneficiários que se encontram em gozo do benefício de prestação continuada”, disse.

O projeto altera a Lei 11.772/08, que reestruturou a Valec e extinguiu o Geipot. Segundo o Executivo, o objetivo é evitar qualquer dúvida legal e regulamentar o custeio do plano de benefícios do Geiprev.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon