Projeto proíbe que critérios de produtividade prejudiquem condições de trabalho

19/05/2014 - 18:03  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que as metas estabelecidas pelo empregador, ao adotar políticas de produtividade nas empresas, sejam compatíveis com as condições de trabalho e de tempo oferecidas aos trabalhadores, e não afetem sua saúde em função dos sistemas de avaliação realizados.

O Projeto de Lei 6209/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), proíbe o empregador de estabelecer critérios de avaliação de desempenho com base na aceleração do trabalho e na cobrança pelo cumprimento das metas. Além disso, veda a ameaça de punições por eventual descumprimento de metas, bem como a abusiva competição entre colegas de trabalho ou qualquer outro procedimento que cause assédio moral, medo ou constrangimento. A proposta define assédio moral como a cobrança de metas de produção que extrapole o critério da razoabilidade e o poder diretivo da empresa, gerando excessiva pressão sobre o empregado, comprometendo-lhe a saúde física e mental.

Cotas de produção
Pelo projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), as empresas são proibidas de estabelecer regras de produtividade com cláusulas que impliquem zerar cotas de produção já alcançadas, em razão de metas não atingidas, comprometendo a remuneração variável do trabalhador. Quando não alcançada a integralidade da meta estabelecida para determinado período, é necessário o pagamento do prêmio de produtividade proporcional à respectiva cota atingida pelo trabalhador.

Para Major Fábio, as empresas costumam estabelecer metas de produtividade exageradas a fim de garantir o maior rendimento possível. “A empresa sai lucrando bastante, afinal, sua produtividade é elevada pelo trabalhador, mas, por todo esse aumento de trabalho, ele fica sem a correspondente contraprestação salarial, tendo em vista que a meta estabelecida não é alcançada”, afirmou. Segundo o deputado, as empresas cobram o cumprimento desmedido de produção, gerando temor, ansiedade e insegurança no empregado, que trabalha sob constante ameaça de punições ou de demissões.

O projeto prevê ainda que a avaliação de desempenho esteja disponível para o trabalhador a qualquer tempo e a seu critério.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi