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14/05/2014 - 15h59 Atualizado em 14/05/2014 - 17h57

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

O texto, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), será votado agora no Plenário da Câmara dos Deputados.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Deputados (E) Marçal Filho (PMDB-MS) e Alexandre Roso (PSB-RS)
Marçal Filho (E), relator da proposta: "ninguém fica inválido porque quer".

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12  aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.

O objetivo da PEC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

Com a PEC, a aposentadoria integral se aplicará a qualquer hipótese, como, por exemplo, acidentes domésticos. "A pessoa que está há muito tempo no serviço público, que por uma fatalidade acaba tendo algum tipo de invalidez, recebe apenas proventos proporcionais, o que é uma grande injustiça, já que estamos falando de invalidez. Ninguém fica inválido porque quer”, disse Marçal Filho.

“E exatamente por isso nós não podemos distinguir entre uma pessoa que entrou há pouco tempo no serviço público daquela que entrou faz muito tempo”, concluiu.

Tramitação
Após a aprovação, a deputada Andreia Zito apresentou um requerimento ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, solicitando a inclusão da PEC na pauta de votações do Plenário. O presidente acolheu o pedido e o texto deverá ser pautado em breve.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Maria Regina Maranhão da Silva | 25/11/2014 - 12h50
Os deputados em sua maioria não querem votar essa PEC 170/2012, pois se quisessem votar já teriam votado há muito tempo. A cada expectativa de votação vem um fato novo articulado pelo PT através do seu líder Henrique Fontana e do Presidente da Câmara, o Sr. Henrique Eduardo Alves que mentem descaradamente para o povo. Tudo é armação e enrolação do PT e do Presidente da Câmara que nem sequer foi eleito Governador no seu Estado(RN). O próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá falou ao Presidente da Câmara, o Sr. Henrique Eduardo Alves que o mesmo estava mentindo e que o Sr. H. Fontana estava ursupand
Marcus Vinícius | 14/11/2014 - 15h59
Pois que votem logo essa Emenda.Quantos servidores já morreram sem receber o que lhes era de direito? É um absurdo o que esse governo Petista faz com os cidadãos trabalhadores desse país.Servidor Público é pior do que LIXO para determinados políticos e governantes.Desde que o deles esteja garantido,o resto que se ferre.
SÔNIA | 25/08/2014 - 18h16
QUE DEUS RETRIBUA MULTIPLICADOS A TODOS EMPENHADOS NA APROVAÇÃO DA PEC 170, DE ANDREIA ZITO. ENTRETANTO , SE NÃO ESTIVER APROVADA ANTES DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES , PODEREMOS ESQUECER PORQUE TANTA POSTERGAÇÃO " DE ALGUNS", SABEMOS O SIGNIFICADO. CASO CONTRÁRIO ESTA LEI JÁ ESTARIA EM VIGOR....... PAI DO CÉU , MISERICÓRDIA
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