Especialistas defendem inclusão de catadores do DF em coleta seletiva

29/04/2014 - 20:14  

Em debate na Câmara dos Deputados sobre a situação de catadores do Distrito Federal com fim do chamado lixão da Estrutural, a 15 km da Esplanada dos Ministérios, especialistas defenderam que a única forma de garantir a efetividade das políticas de tratamento de resíduos é a inclusão formal desses trabalhadores no processo de coleta seletiva.

“Onde houve essa formalização, todas as outras questões foram resolvidas rapidamente”, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana.

Ele ressaltou que, para a contratação das cooperativas de catadores, o poder público tem de tomar iniciativas como a construção de galpões, a oferta de bolsas e de qualificação a esses profissionais. Além disso, conforme Sant’Ana, “há o empoderamento das cooperativas, inclusive do ponto de vista econômico”.

Esforços
Segundo o secretário, depois do fechamento do lixão, o Governo do Distrito Federal (GDF) assinou um protocolo de intenções, e “todos os pontos acertados estão sendo cumpridos”. Ele citou a construção de aterro, em andamento, assim como o início do processo de coleta seletiva. Sant'Ana garantiu ainda que há “entendimento com grandes geradores para que a coleta seja feita em benefício dos catadores”.

De acordo com o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Ronei Alves da Silva, no entanto, nada saiu do papel. “Infelizmente, por mais que houvesse esforços para que as coisas acontecessem, houve esforços maiores ainda para que nada ocorresse”, declarou.

Coleta seletiva
De acordo com o representante dos catadores, o GDF recebeu financiamento federal para comprar sete caminhões destinados à coleta seletiva. Mas, segundo afirmou Ronei e mostrou em vídeo produzido por ele mesmo, esses veículos ainda estão no lixão da Estrutural. E emendou: “Não adianta fazer campanha [de coleta seletiva], se a população separa o lixo e ele é jogado no lixão”.

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Roberto Carlos Batista também sustentou que, apesar de estar em andamento a construção da infraestrutura, “no Distrito Federal, não há cumprimento do que foi acordado com o governo federal para efetivação dos direitos dos catadores”.

Na avaliação do promotor, a primeira medida para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos se concretize é a inclusão formal desses profissionais na coleta e separação. De acordo com Batista, porém, os catadores não estão recebendo o material, que “está sendo atravessado”.

Daniel Seidel, integrante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, salientou que se trata de uma “área de disputa de muitos interesses econômicos, e é isso que está em jogo no DF”. Conforme o militante, a coleta, como acontece agora, atende apenas aos interesses das empresas contratadas.

Bolsa
Já o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Raimundo Kamir, esclareceu que o GDF concede uma bolsa de R$ 300 para ajudar no processo de transição dos catadores da Estrutural. Quem recebe o auxílio, segundo o secretário, passa por processo de capacitação de 12 horas por dia, ofertado desde janeiro.

O catador José Patrício rebateu que essa bolsa não foi discutida com a categoria. “Somos catadores e, não, esmoleiros; queremos nossos direitos”, protestou. Os catadores reivindicam ainda o pagamento de indenização pelo tempo que trabalharam em condições degradantes na Estrutural.

O representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Valdir Pereira da Silva, garantiu que as demandas serão atendidas. “A legislação diz que vocês [catadores] não serão excluídos do sistema e não o serão. Nós existimos para exigir o cumprimento da lei”, assegurou.

A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) concede prioridade aos catadores para realizar a coleta seletiva nos munícipios. A contratação de cooperativas ou outras formas de organização desses trabalhadores é, inclusive, dispensada de licitação.

Previdência
Ao final da reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido para realização do debate, anunciou a instalação na próxima quarta-feira (7) da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 309/13. Da autoria de Kokay e do deputado Padre João (PT-MG), a PEC estende aos catadores o direito ao regime especial de previdência.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira