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13/03/2014 - 14h24

Deputados elogiam decisão do STF no caso da Varig

Segundo a Advocacia-Geral da União, a indenização é de aproximadamente R$ 3 bilhões, em valores atualizados. A Varig, no entanto, afirma que a quantia pode superar os R$ 6 bilhões.

TV Câmara
Brasília - Monumentos e prédios públicos - STF 283x173
A indenização aprovada pelo STF terá de ser paga pela União.

Deputados comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de indenizar a empresa aérea Varig, que faliu em 2010, em razão das perdas financeiras relativas à política de congelamento de preços das passagens durante o Plano Cruzado. Depois de mais de 20 anos na Justiça, a decisão do Supremo pode beneficiar os funcionários da empresa, além dos aposentados e dos pensionistas do fundo de pensão Aerus.

No ano passado, uma comissão externa da Câmara dos Deputados acompanhou a situação do Aerus. Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que participou da comissão externa, a responsabilidade do governo gerou o desequilíbrio financeiro da empresa.

"O governo tem total culpa nesse processo. E agora o Supremo Tribunal Federal reconhece o pagamento devido à empresa e, sobretudo, aos aposentados, com direitos trabalhistas, pensão alimentícia, etc. Pode ter havido má gestão, mas não é o principal do processo.” Bueno alerta para o risco de algo semelhante acontecer novamente. “Muitas [empresas trabalham] no vermelho, há um certo tempo, com prejuízos de milhões, daqui a pouco vamos ter o mesmo processo, o que é muito lamentável, por falta de políticas públicas que deem condições às empresas trabalharem e garantir milhares de empregos em todo o País."

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também integrou a comissão externa, afirmou que o esforço agora deve ser para cumprir a sentença o quanto antes para que o direito dos trabalhadores seja garantido.

"Quem foi afetado diretamente e contribuiu com seu tempo de trabalho e durante sua vida para ter direito à aposentadoria digna foram os trabalhadores da Varig, foram seus funcionários, que travam uma luta terrível para fazer jus ao que tem direito que foram sonegados (pensões, aposentadorias). A gente precisa liquidar essa sentença, e tem uma urgência porque tem muitas pessoas falecendo sem ter seu direito elementar assegurado e garantido."

Recursos
Ainda cabem recursos sobre a decisão do Supremo. Segundo a Advocacia-Geral da União, o valor atualizado da indenização é de aproximadamente R$ 3 bilhões, mas, segundo a Varig, a quantia pode superar os R$ 6 bilhões. O dinheiro deve ser usado para pagar pensões do fundo de previdência Aerus e para o pagamento de dívidas trabalhistas. Após o trânsito em julgado, a Justiça Federal de Brasília deverá fazer os cálculos atualizados. Depois, a Vara de Falências irá definir a prioridade para o recebimento dos valores.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Valmor | 18/03/2014 - 13h20
Deveriam cobrar de quem teve a ideia de fazer o congelamento.
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