Comissão aprova participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário
Lei atualmente veda a participação de representantes dos empregados em discussões e votações sobre questões sindicais e de remuneração nos conselhos de administração dessas empresas.
12/12/2013 - 15:07
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6051/13, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens. A participação inclui reuniões sobre matérias de previdência complementar e assistenciais.
A proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”.
Para o relator na comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), o representante dos empregados no conselho certamente estará “com o necessário e indispensável contágio dos pontos de vista daqueles que o indicaram para o posto”. Segundo ele, a participação do representante dos empregados é sempre fundamental e democrática.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi