CCJ aprova regulamentação da profissão de promotor de vendas

26/11/2013 - 16:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 5451/09, da Comissão de Legislação Participativa, que regulamenta as profissões de promotor de vendas e de demonstrador de mercadorias, seja do comércio atacadista ou varejista.

Pelo texto aprovado, promotor de vendas é o profissional de nível médio, contratado diretamente pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços, cujas atribuições são:
- planejar vendas;
- acompanhar clientes no pós-venda;
- contatar áreas internas da empresa;
- empregar técnicas de atendimento adequadas que proporcionem a satisfação do cliente; e
- elaborar relatórios de promoções.

Demonstrador de mercadorias
Já o demonstrador de mercadorias também é, conforme a proposta, um profissional de nível médio contratado diretamente pela indústria ou por empresas prestadoras de serviços, com as seguintes atribuições:
- demonstrar produtos e serviços;
- oferecer os produtos para degustação ou distribuir amostras deles;
- prestar informações sobre as qualidades e as vantagens da aquisição de mercadorias; e
- utilizar técnicas de venda, de atração de clientes e de atendimento.

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativo do projeto e da emenda aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A emenda acrescenta às duas profissões a atribuição de "atuar na reposição e exposição de mercadorias".

A proposta foi elaborada a partir de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising do Estado de São Paulo.

Tramitação
A matéria, que havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho e rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda será analisada pelo Plenário.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira