Proposta amplia cota de estágio para estudantes com deficiência

11/09/2013 - 17:53  

A Câmara analisa proposta que reserva 15% das vagas de estágio de instituições de ensino superior, profissionalizante, ensino médio e educação especial para alunos com deficiência física ou mental. A cota também vale para entidades de recrutamento de estagiários. A Lei do Estágio (11.788/08) já estabelece aos alunos com deficiência 10% das vagas ofertadas.

A ampliação do percentual está prevista no Projeto de Lei 2248/11, do ex-deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).

O projeto também garante a vaga de pelo menos um estudante com deficiência para contratos ou convênios de cinco ou mais alunos. O total de vagas e o número destinado aos alunos com deficiência deverão estar previstos nos convênios ou contratos.

“A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não pode mais ser considerada um problema individual, do deficiente e de sua família, mas da sociedade como um todo”, disse Bornier.

Quem descumprir a cota poderá perder o cargo público ou sofrer outra penalidade prevista na Lei de Contratos e Licitações (8.666/93).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli