10/07/2013 - 18h47

Governo rechaça críticas de deputado por remuneração baixa do FGTS

Paulo Pereira da Silva considera que o Executivo está “roubando” os trabalhadores por permitir supostas perdas na correção dos valores do fundo; representantes do Banco Central e da Fazenda afirmam que lei está sendo cumprida.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
Audiência Pública para discutir Correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dep. Paulo Pereira (PDT-SP)
Paulo Pereira da Silva aponta cerca de R$ 300 bilhões cobrados por sindicatos na Justiça.

Representantes do governo rechaçaram as críticas feitas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) de que o Executivo estaria “roubando o dinheiro dos trabalhadores” depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao reduzir paulatinamente, nos últimos anos, a chamada Taxa Referencial (TR). O indicador é usado na correção do fundo e ficou em zero entre setembro do ano passado e junho último.

Paulo Pereira, que também preside a Força Sindical, anunciou que há pelo menos mil sindicatos ligados à central dispostos a cobrar cerca de R$ 300 bilhões de supostas perdas na Justiça. “O governo vai quebrar o Brasil por não remunerar devidamente o FGTS”, declarou, durante audiência pública sobre o assunto realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O fundo é corrigido por juro de 3% ao ano mais a TR.

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, disse que a acusação do deputado é “constrangedora”, porque o governo está cumprindo a lei e a TR não foi criada para corrigir perdas inflacionárias, mas, pelo contrário, para fortalecer a desindexação da economia brasileira.

“Não há um diploma legal, um dispositivo de norma que determine a correção monetária do FGTS. O que há é a determinação para que sua remuneração seja feita nos mesmos parâmetros que a poupança [que também é remunerada com base na TR]. O governo está cumprindo a lei. Isso é assaltar, isso é dar golpe?”, questionou.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
udiência Pública para discutir Correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). (REQ 246/13. Maria Carmozita Bessa Maia, coordenadora-geral de gerenciamento de Fundos e Operações (COFIS)
Maria Maia, da Fazenda, destacou que mudanças na correção prejudicariam financiamentos com recursos do fundo.

Financiamentos
A coordenadora-geral de Gerenciamento de Fundos e Operações do Ministério da Fazenda, Maria Carmozita Maia, lembrou que os recursos do FGTS financiam investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana e uma eventual mudança na sua remuneração afetaria os contratos, elevando os custos para as pessoas que financiam, por exemplo, a compra da casa própria com recursos do fundo.

Segundo ela, caso haja mudanças na remuneração do FGTS, “os benefícios podem ser drasticamente reduzidos, porque poderá haver o descasamento dos ativos com os passivos e aumentar os custos dos financiamentos concedidos, inviabilizando investimentos que demandam crédito de longo prazo a taxas reduzidas”, declarou.

O Instituto FGTS Fácil lista pelo menos seis propostas que tramitam no Congresso Nacional que mudam a remuneração do fundo: são os projetos de lei 581/07, 193/08, 301/08, 466/09 e 580/11, todos do Senado, além do PL 4566/08, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa e que tramita com oito apensados.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'